quinta-feira, 29 de outubro de 2020

Viçosa (Minas Gerais) – uma cidade para o envelhecimento ativo e saudável

 A Universidade Federal de Viçosa proporciona iniciativas de extensão universitária às pessoas idosas de Viçosa que muito contribuem para o bem-estar e a qualidade de vida do grupo etário 60+ e de todos.


O surgimento de uma política para o envelhecimento no Brasil traz como princípio que o envelhecimento diz respeito a toda a sociedade e não apenas à população idosa. Qual o lugar onde se juntam pessoas de diferentes faixas etárias, embora mais comumente estejam lá os jovens? Sim, as universidades. Os jovens estudantes convivem com professores das mais diversas idades, em interações baseadas no acúmulo de reflexões típico do avanço da idade.

É na universidade onde as ideias germinam e o envolvimento de professores e estudantes com as mais diferentes possibilidades de temas da extensão universitária junta olhares sobre a sociedade para a seleção de problemas sociais a serem investigados, esmiuçados e conhecidos através da prática, da pesquisa-ação, da realização de eventos que conjuguem aprendizagens e oferta de oportunidades à comunidade onde intervêm.

Boas práticas de extensão universitária para pessoas idosas

Segue aqui um exemplo de iniciativas de extensão universitária com idosos, realizadas pela Universidade Federal de Viçosa, a partir de três grupos de pesquisa vinculados a departamentos e também a uma ação em parceria com uma universidade privada situada em município vizinho a Viçosa, além de colaborações com as prefeituras de Viçosa e de Ponte Nova.

Para relatar essas iniciativas, nossas reflexões se baseiam nos conceitos de ‘Longevidade’ como duração da vida, tempo de vida, duração da vida mais longa que o comum. E ‘Envelhecimento’ como processo de avanço da vida durante seu tempo de duração – o avanço da vida ao longo dos anos. Atualmente, a grande relevância da longevidade se revela no expressivo aumento da expectativa de vida nas décadas recentes, afetando a vida orgânica, com reflexos sociais.

O prolongamento da expectativa de vida explicitou características da vida orgânica antes desconhecida por que se vivia menos tempo e tornou mais premente a promoção da saúde como prática para a vida toda, para as gerações todas, de modo a preservar bem-estar e qualidade da existência – que são perdidos quando a saúde é ameaçada. A Promoção da Saúde se refere às ações para a transformação das condições de vida, entendida como “recurso para a vida e não como objetivo de viver”, que inclui “capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo” (Carta de Ottawa, OMS, 1986). Sua natureza coletiva aparece em valores expressos na Política Nacional de Promoção da Saúde, como solidariedade, corresponsabilidade e inclusão social, entre muitos outros.

Outra importante referência para iniciativas de extensão universitária é a Política Nacional do Idoso – PNI - (Brasil, 1994) em seu objetivo de “assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”. A efetividade da PNI demanda que o cidadão conheça seus direitos a fim de exercer sua cidadania.

Há muitos desafios ao bom envelhecer. Aqui vamos perpassar por dois deles, pela sua decisiva influência sobre o processo de envelhecimento, o bem-estar e a qualidade de vida. Esta seleção é um recorte dos possíveis desafios enfrentados. Há muitos outros.

Desafios Socioeconômicos

A vida individual e a coletiva dependem de diversos elementos relacionados ao financiamento da vida ou à subsistência. A listagem destes 8 desafios socioeconômicos não é exaustiva, havendo vários outros a serem enfrentados. 

 

1.      O acesso a água e a alimentos é essencial e fator de influência na possibilidade de que a vida se desenvolva satisfatoriamente e a saúde se mantenha. Estudo das 100 maiores cidades brasileiras evidenciou 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada (BRK Ambiental, 2020). Quanto a alimentos, o Programa Fome Zero (iniciado em 2003) amenizou a situação da má nutrição, depois seguido pelo Programa Bolsa Família. O governo federal conta com programas de segurança alimentar, sem visibilidade e sem controle social.

 

2.      A cobertura de saneamento básico impacta na higiene e nas condições de vida. O mesmo estudo acima, realizado em 100 das maiores cidades brasileiras sobre acesso a água, indica 100 milhões de pessoas sem coleta de esgotos (representando 47,6% da população) e que somente 46% dos esgotos produzidos no país são tratados (BRK Ambiental, 2020).

 

3.      A existência, ou não, de renda para os brasileiros ou o pequeno percentual do salário mínimo proporcionado a segmentos da população para atender a demandas fundamentais, requerem mais discussão do que está disponível.

 

4.      Crucial para a vida, a Educação básica completa contribui para a compreensão da realidade, o exercício da cidadania e a intervenção na sociedade. Em uma população geral estimada em 212 milhões (Agência IBGE, 2020), “a proporção de pessoas de 25 anos ou mais de idade que finalizaram a educação básica obrigatória, ou seja, concluíram, no mínimo, o ensino médio, passou de 47,4%, em 2018, para 48,8%, em 2019” (IBGE Educa, 2020).

 

5.      Aposentadoria e trabalho são extensamente debatidos em vista da tendência da permanência de grande número de trabalhadores 60+ nas empresas. O significado desse dado confronta questões como abertura de espaço para trabalhadores mais jovens (Félix, 2016).

 

6.      Infraestrutura Urbana adequada requer inúmeras “adaptações no espaço urbano com melhorias, por exemplo, em calçadas, iluminação pública e acessibilidade”, entre diversas outras (Costa, 2020).

 

7.      Moradia com instalações apropriadas pode ser atingida com a “ampliação de programas habitacionais obedecendo o percentual a ser reservado para pessoas idosas; implantação de iniciativas do tipo “Casa Segura”” (Costa, 2020).

 

8.      Falta de informação sobre a Seguridade Social e as políticas sociais dificultam o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

 

Desafios Sociais

Resultados de estudos mostram “a convivência como fator positivo para o processo de envelhecimento, em contraposição à visão negativa do envelhecimento, carregada de estigmas, preconceitos, estereótipos e de atos de discriminação por idade, que podem precipitar o isolamento do idoso” (Costa, 2019). Estigmas, preconceitos, estereótipos e de atos de discriminação por idade são barreiras ao envelhecimento ativo.

Estigma é a “marca” colocada no que rejeitamos para manter afastado de nós. No caso da velhice, é melhor nem olhar para pessoas idosas por que nos lembram a proximidade da morte e que teremos características físicas que ninguém quer para si, como rugas, flacidez, lentidão de caminhar etc. (Elias, 2001).

O preconceito, por exemplo, nos leva a evitar palavras como “envelhecimento, velhice” e usar eufemismos como Terceira Idade, Melhor Idade, Envelhescente. Em muitos casos, preferimos não revelar a idade ou disfarçamos dizendo “6.0” (Birman, 2015).

Já os ‘Estereótipos Negativos’ aparecem na infantilização da pessoa idosa pelo uso do diminutivo referindo a “sua comidinha, sua roupinha”. Há uma associação à incapacidade e à infância. Além disso, a aposentadoria é vista como uma fase inútil da vida (Monteiro e Villela, 2013).

A discriminação materializa estigmas, preconceitos e estereótipos (Parker, 2013). Também chamada de ‘edadismo’, ‘etarismo’ ou no anglicismo ‘ageism’. Enfim, por meio de diversas visões negativas, discriminamos pessoas idosas.

Respostas das universidades aos Desafios

Levando em conta a preparação da sociedade para a vida longeva e suas contribuições à promoção da saúde e à efetividade de políticas públicas, há que destacar as iniciativas de extensão universitária desenvolvidas por uma universidade mineira – a Universidade Federal de Viçosa – por meio de três grupos de pesquisa de diferentes departamentos envolvidos nas ações e em colaborações com uma universidade particular além de projetos com prefeituras, conforme segue:

Universidade Federal de Viçosa (UFV)

*      Grupo de Pesquisa Espaços Deliberativos e Governança Pública (Gegop) vinculado ao Departamento de Administração e Contabilidade

*      Grupo de Pesquisa Risco Social e Envelhecimento (GRISE) vinculado ao Departamento de Economia Doméstica

*      Grupo de Estudos e Práticas em Envelhecimento, Nutrição e Saúde (Greens) vinculado ao Departamento de Nutrição e Saúde

Universidade Federal de Viçosa e Faculdade Dinâmica Vale do Piranga (FADIP)

Universidade Federal de Viçosa e Prefeitura de Viçosa

Universidade Federal de Viçosa e Prefeitura de Ponte Nova

Em seguida, vale conhecer a experiência portuguesa “Universidade Sênior e RUTIS (Associação Rede de Universidades da Terceira Idade)”.

A concepção de uma pesquisa sobre envelhecimento ativo levou o Grupo de Pesquisa Espaços Deliberativos e Governança Pública (Gegop), vinculado ao Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa, a definir como universo da investigação os moradores de uma rua sem saída, a Comunidade do Beco, do município de Ponte Nova, vizinho a Viçosa. A coleta de informações, primeira fase da pesquisa de campo, foi uma oportunidade para a interação com os moradores da Comunidade do Beco, por meio de diversas atividades coletivas pelos participantes, que se expressaram sobre suas vidas, assim resgatando sua confiança. A iniciativa foi mais além da pesquisa, tornando-se um programa de extensão.



O período de ativa produção do Grupo de Pesquisa Risco Social e Envelhecimento (GRISE), vinculado ao Departamento de Economia Doméstica, começou com a investigação sobre a “Face da velhice em Viçosa”, desdobrando-se em atividades com as pessoas idosas, captação de depoimentos sobre suas velhices - publicados em livro-, muitos debates, dois eventos, rodas de conversa e mais dois livros. Houve contribuições de diversos palestrantes e colaborações interinstitucionais.

 


A alimentação é fundamental para que o processo de envelhecimento seja saudável e preventivo em termos de declínio funcional. O Grupo de Estudos e Práticas em Envelhecimento, Nutrição e Saúde (Greens), vinculado ao Departamento de Nutrição e Saúde, reuniu nas OFICINAS DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL: CULINÁRIA E SAÚDE - estudantes, professores e idosos do Programa Municipal de Viçosa para a Terceira Idade para vivenciarem o processo alimentar desde a concepção de cardápio, seleção de ingredientes com as indicações de nutrientes e valor alimentício, até a confecção de alimentos e fornecimento.

 


A colaboração entre a Universidade Federal de Viçosa (UFV) com a Faculdade Dinâmica Vale do Piranga (FADIP), situada em Ponte Nova, MG, gerou a exposição de estudantes de Fisioterapia da FADIP, na III Semana da Farmácia, promovida pela Faculdade de Farmácia em ação conjunta com a Faculdade de Fisioterapia e parceria com a UFV. Tendo a empatia como base, a iniciativa buscava responder “Por que jovens graduandos e pós-graduandos deveriam se preocupar com o próprio envelhecimento?”. Como resultado, a Oficina “Eu jovem, não me preocupo com o envelhecimento”, em dezembro de 2018, teve um relato de experiência premiado em 1º lugar no 10º Simpósio de Ciência, Arte e Cidadania, promovido pelo Laboratório de Inovações em Terapias, Ensino e Bioprodutos (Liteb/IOC/Fiocruz).

 


A UFV estabelece parcerias com as prefeituras de Viçosa e de Ponte Nova, com diversas iniciativas para a população idosa que muito contribuem para o envelhecimento local.

 



E Portugal nos ensina um novo modelo de espaço para iniciativas voltadas às pessoas idosas, fora do que é convencionado como universidade da terceira idade. As Universidades Sêniores são criadas pelos próprios usuários não precisando estar vinculadas a uma universidade. Também surgem por iniciativa do município (gestores municipais) e de organizações.



Em destaque, o ponto forte das iniciativas é a integração de estudantes, conformando um convívio intergeracional. A convivência deve continuar após os 60 anos, não havendo quaisquer razões para a interrupção dos contatos sociais. E o desenvolvimento humano nos acompanha durante toda a vida, com capacidade para novas aprendizagens e habilidades.

 

Referências

Agência IBGE. Estimativa da população para 2020. Estatísticas Sociais. IBGE, agosto 2020.

Alcântara, A. O; Camarano, A. A.; Giacomin, K. C. (org.). Política nacional do idoso: velhas e novas questões. Rio de Janeiro: Ipea, 2016. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/161006_livro_politica_nacional_idosos.PDF

Birman, Joel. Terceira idade, subjetivação e biopolítica. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.22, n.4, out.-dez. 2015.

Brasil. Decreto no 1.948, de 3 de julho de 1996. Regulamenta a Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 4 jul. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1948.htm

BRK Ambiental. Saneamento básico no Brasil: conheça os números das regiões do país. Site. 2020. https://blog.brkambiental.com.br/saneamento-basico-no-brasil/

______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. – 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_promocao_saude_3ed.pdf

Costa, Silvia M. M. Municípios para um Brasil Amigo da Pessoa Idosa. Blog Sociedade e Promoção da Saúde. 2020. https://sociedadepromosaude.blogspot.com/2020/10/municipios-para-um-brasil-amigo-da.htm

COSTA, Silvia M.M. Mais além da vida orgânica: a convivência como fator de prevenção do isolamento social dos idosos e de promoção da saúde. 2019. 157f. Dissertação (Mestrado em Ensino em Biociências e Saúde). Instituto Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, 2019.

Costa, Silvia M. M.; Nebot, Carmen Pineda; Martins, Simone; Ribeiro, Andreia Queiroz. Boas práticas de extensão universitária para pessoas idosas. Coleção Gerontologia e Educação. Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Editora da PUC Goiás. 2020.

Elias, Norbert. A solidão dos moribundos, seguido de Envelhecer e morrer. Tradução, Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar. 2001.

Félix, Jorge. O idoso e o mercado de trabalho. In ALCÂNTARA, A. O; CAMARANO, A. A.; GIACOMIN, K. C. (org.). Política nacional do idoso: velhas e novas questões. Rio de Janeiro: Ipea, 2016.

IBGE Educa. Educação. IBGE, 2020.

https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18317-educacao.html

Monteiro, S e Villela, W. (orgs). Estigma e Saúde. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2013

Organização Mundial da Saúde (OMS). Carta de Ottawa. In: Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, 1., 1986, Ottawa.

Parker, R. Interseções entre estigma, preconceito e discriminação na saúde pública mundial. In: Monteiro, S.; Villela, W. (org.). Estigma e Saúde. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2013.

 

sexta-feira, 23 de outubro de 2020

Espaço Urbano e Transporte Público de Passageiros – mobilidade deve ser boa para todos


 

 

 Não tenho dúvida de que o estudo de 2013, se feito hoje, teria o mesmo diagnóstico sobre o Transporte Público de Passageiros, conforme segue.

 

 

 

*  Práticas dos profissionais do transporte de passageiros: parada fora do ponto com prejuízo ao trânsito; velocidade excessiva pela falta de limitador nos veículos; conversa alta e descontraída entre motorista e cobrador durante a viagem; interrupção do trajeto para compra de lanche ou uso de banheiro.

 

*  Condições de trabalho dos profissionais: quantidade excessiva de horas; poucas pausas para uso de banheiro e para alimentação; desconhecimento da legislação sobre a gratuidade e intolerância com os idosos, estudantes e deficientes; pressões sobre o motorista advindas dos passageiros, supervisores, despachantes e donos de empresas.

 

*  Problemas de infraestrutura urbana: os terminais de transição de rotas não são planejados e instalados de maneira adequada ao uso pelos profissionais – em geral se situam em local aberto, não edificado, sem cobertura e facilidades para intervalo de descanso, alimentação e banheiros apropriados; os ônibus são construídos com carrocerias de caminhão, sem amortecedores suficientes (diferente de suspensão) e feitas para carga delicada com alto investimento.

 

*  Influência das relações sociais: defesa de interesses individuais; atitude dos passageiros mais jovens diante da entrada de um idoso; indiferença de motorista e cobrador em relação às limitações de idosos e deficientes; foco na pressa; visão de poder do passageiro pagante e do motorista à frente de veículo mais potente que os demais.

 O estudo denominado “Projeto Transporte Amigo do Idoso – TAÍ” envolveu setores da sociedade civil empenhados na melhoria da mobilidade urbana. O motorista de ônibus foi escolhido como elemento propulsor das reflexões a serem propostas para todos os operadores do transporte público coletivo. Os resultados acima foram consolidados pelo “Comitê Intersetorial” do Projeto TAÍ, formado por organizações do setor de transporte e dos governos estadual e municipal do Rio de Janeiro, além de entidades acadêmicas, empresas privadas e colaboradores individuais.

 

Esses resultados, assim como de uma pesquisa, foram encaminhados a autoridades, sem qualquer providência.

 

Saiba Mais: Relatório Transporte Amigo do Idoso

 

segunda-feira, 19 de outubro de 2020

Municípios para um Brasil Amigo da Pessoa Idosa

 Em execução em diversos municípios brasileiros, a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI) é uma iniciativa do governo federal, originada no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) [atual Ministério da Cidadania], concebida e proposta em 2016, pelo Departamento de Atenção ao Idoso da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano/MDS, em ação conjunta com os Ministérios da Saúde e dos Direitos Humanos, com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)/OMS, com o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Assim ficou formado o Comitê Gestor da EBAPI.

O objetivo central é integrar políticas municipais já existentes e fomentar novas, de modo a promover o envelhecimento ativo, saudável, sustentável e cidadão, tendo a população idosa vulnerável como foco prioritário, mas também se destinando às pessoas idosas em geral.

A EBAPI é fundamentada pelo Guia Global Cidade Amiga do Idoso, da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em 2008 e orientador mundial de mais de 1.000 cidades/comunidades em diferentes países (OMS, 2019), além de fonte permanente de informação acadêmica e científica. Tendo abrangência global, o Guia requereu adaptação à realidade brasileira, feita pela equipe responsável pela concepção da EBAPI.

Principais características

Intersetorialidade e Interinstitucionalidade como princípio para a realização de ações conjuntas de órgãos e entidades públicas e privadas, conselhos de direitos da pessoa idosa nas três esferas de governo e organismos internacionais.

O primeiro ato do município é a adesão à EBAPI com o apoio do governo estadual, seguido da criação de um comitê integrado por setores da prefeitura e por representantes das pessoas idosas.

Atendimento dos requisitos de (1) ter Conselho de Direitos das Pessoas Idosas [ou criar um]; (2) participar de Capacitação; (3) realizar Diagnóstico sobre o envelhecimento no município; (4) elaborar um Plano de Ação para o envelhecimento; (5) seguir trâmites legais para formalização do Plano de Ação e divulgar.

As pessoas idosas definem as demandas a serem atendidas pelos governos municipais ao serem consultadas durante o ‘Diagnóstico sobre o envelhecimento’ (item 3 acima) e ao monitorarem a execução do Plano de Ação.

Governos municipais criam situações para que as pessoas idosas indiquem suas demandas – seja por meio de pesquisa ou outros instrumentos diagnósticos qualitativos.

Governos municipais gerenciam a execução no Sistema de Informação da EBAPI, criado para a gestão dos processos, com metas estabelecidas e monitoramento e avaliação.

Governos municipais recebem um certificado no momento da adesão, para preenchimento gradativo, a partir do reconhecimento do alcance de metas ao final de cada fase e concessão de “Selos” até a conclusão das fases quando terão o certificado preenchido por todos os selos.

Realização de ações alinhadas às áreas de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Desenvolvimento Humano, e às dimensões constantes do Guia Global Cidade Amiga do Idoso, da OMS, identificadas na figura 1 como Ação Opcional.

Figura 1. Imagem do Sistema de Informação da EBAPI



Dimensões constantes do Guia Global Cidade Amiga do Idoso, da OMS

  • Ambiente Físico
  • Moradia
  • Transporte
  • Participação Social
  • Respeito e Inclusão
  • Aprendizagem
  • Comunicação e Informação
  • Apoio, Saúde e Cuidado

 

Algumas sugestões de ações segundo as dimensões da OMS[1]

Ambiente Físico – adaptações no espaço urbano com melhorias, por exemplo, em calçadas, iluminação pública e acessibilidade.

Moradia – ampliação de programas habitacionais obedecendo o percentual a ser reservado para pessoas idosas; implantação de iniciativas do tipo “Casa Segura”.

Transporte – realização de campanhas sobre os desafios das pessoas idosas para seu deslocamento.

Participação Social – garantia de oportunidades como, por exemplo, o Parlamento do Idoso, como feito no município de Viçosa.

Respeito e Inclusão – promoção da segurança alimentar e de orientação sobre direitos.

Aprendizagem – oferta de situações de intercâmbio de saberes entre gerações e de cursos.

Comunicação e Informação – produção de conteúdos de interesse dos idosos e de acesso.

Apoio, Saúde e Cuidado – provimento de suporte a casos de negligência e maus tratos.

 

O que a EBAPI faz pelas pessoas idosas?

Resgata a autoestima e a noção de sua importância.

Espaço protagonista na proposição de políticas públicas.

Maior atenção dos gestores públicos para esse grupo etário.

Aumento de ações, projetos e programas planejados pelos idosos e a eles destinados.

 

[1] Podem ter o acréscimo da dimensão “Escolha Local”.